Tema(s): União Estável Simultânea ao Casamento Post Mortem
Data de Publicação: 15/07/2024
Tema(s): Pensão por morte a ex-companheira União simultânea ao casamento Efeitos previdenciários Impossibilidade
Data de Publicação: 05/07/2021
Tema(s): União estável Improcedência do pedido na origem Ausência dos requisitos legais (art 1723 do CC) Ligação afetiva simultânea ao casamento
Data de Publicação: 22/05/2017
Tema(s): Apelação cível Direito de Família União estável Dissolução Partilha
Data de Publicação: 09/11/2009